Notícias Jurídicas
Apresentação de atestado médico falso e as suas consequências jurídicas
10/01/2023
A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) disciplina, em seu artigo 473 [1], as situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao ...
STF decide que é possível receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
10/01/2023
Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e pensões. A acumulação dos cargos de médico e as respectivas apos ...
MP927 é a Lei do Fim dos direitos Trabalhistas.
10/07/2020
Os senadores já podem votar a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas e ...
STF tem maioria para limitar MP de salvo-conduto na pandemia
10/07/2020
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para reduzir o alcance da medida provisória editada pelo gover ...
Como ficam as relações de trabalho?
16/03/2020
Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20 - A Organização Mundial da Saúde ...
Limitar uso e tempo no banheiro é crime
15/09/2015
Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro à operadora de produção A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção p ...
Anulação de sentença por violação do princípio da igualdade
28/08/2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante do Itaú Unibanco S.A. e ...
Registro de normas coletivas no MTE
18/08/2015
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União do dia 29 de julho a Instrução Normativa nº 20/2015, que altera a Instru ...
Regras sobre o atestado médico
06/07/2015
A justificação da ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve ser c ...
Regras Gerais da Licença Maternidade
24/06/2015
A licença-maternidade é um direito e está amparada pela Constituição Federal, artigo 7º, XVIII que dispõe: “Art. 7º São direitos dos trabal ...