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Notícias Jurídicas

MP927 é a Lei do Fim dos direitos Trabalhistas.  

MP927 é a Lei do Fim dos direitos Trabalhistas.

10/07/2020

Os senadores já podem votar a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas e ...

STF tem maioria para limitar MP de salvo-conduto na pandemia  

STF tem maioria para limitar MP de salvo-conduto na pandemia

10/07/2020

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para reduzir o alcance da medida provisória editada pelo gover ...

Como ficam as relações de trabalho?  

Como ficam as relações de trabalho?

16/03/2020

Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20 - A Organização Mundial da Saúde ...

Limitar uso e tempo no banheiro é crime  

Limitar uso e tempo no banheiro é crime

15/09/2015

Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro à operadora de produção A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção p ...

Anulação de sentença por violação do princípio da igualdade  

Anulação de sentença por violação do princípio da igualdade

28/08/2015

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante do Itaú Unibanco S.A. e ...

Registro de normas coletivas no MTE  

Registro de normas coletivas no MTE

18/08/2015

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União do dia 29 de julho a Instrução Normativa nº 20/2015, que altera a Instru ...

Regras sobre o atestado médico  

Regras sobre o atestado médico

06/07/2015

A justificação da ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve ser c ...

Regras Gerais da Licença Maternidade  

Regras Gerais da Licença Maternidade

24/06/2015

A licença-maternidade é um direito e está amparada pela Constituição Federal, artigo 7º, XVIII que dispõe: “Art. 7º São direitos dos trabal ...

Cuidados no uso de e-mail e internet no ambiente de trabalho  

Cuidados no uso de e-mail e internet no ambiente de trabalho

18/06/2015

Atualmente nossos meios de comunicação tem se expandido de forma incrível. Este é o caso do e-mail que, ao lado das redes sociais, ainda é uma f ...

Monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho  

Monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho

18/06/2015

As relações de trabalho devem ser sempre pautadas na legislação trabalhista, a fim de evitar o desvirtuamento do contrato de trabalho acarretando ...