Notícias Jurídicas
Limitar uso e tempo no banheiro é crime
15/09/2015
Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro à operadora de produção A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção p ...
Anulação de sentença por violação do princípio da igualdade
28/08/2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante do Itaú Unibanco S.A. e ...
Registro de normas coletivas no MTE
18/08/2015
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União do dia 29 de julho a Instrução Normativa nº 20/2015, que altera a Instru ...
Regras sobre o atestado médico
06/07/2015
A justificação da ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve ser c ...
Regras Gerais da Licença Maternidade
24/06/2015
A licença-maternidade é um direito e está amparada pela Constituição Federal, artigo 7º, XVIII que dispõe: “Art. 7º São direitos dos trabal ...
Cuidados no uso de e-mail e internet no ambiente de trabalho
18/06/2015
Atualmente nossos meios de comunicação tem se expandido de forma incrível. Este é o caso do e-mail que, ao lado das redes sociais, ainda é uma f ...
Monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho
18/06/2015
As relações de trabalho devem ser sempre pautadas na legislação trabalhista, a fim de evitar o desvirtuamento do contrato de trabalho acarretando ...
O assédio moral no ambiente de trabalho
11/06/2015
Os casos de assédio moral nas relações de trabalho estão cada dia mais frequentes, e ocorrem, tanto na iniciativa privada quanto nas instituiçõe ...
Senado Federal aprova medida provisória que restringe o acesso ao seguro-desemprego
28/05/2015
Ocorreu nesta última terça-feira, 26 de maio, a aprovação pelo Senado Federal da medida provisória nº. 665, editada pelo Executivo em Dezembro d ...
Novas regras trabalhistas para domésticas são definidas
28/05/2015
O Senado concluiu na quarta-feira votação de projeto que regulamenta lei. Novas regras estabelecem sete novos direitos para os trabalhadores. Mais ...