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Notícias Jurídicas

Apresentação de atestado médico falso e as suas consequências jurídicas  

Apresentação de atestado médico falso e as suas consequências jurídicas

10/01/2023

A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) disciplina, em seu artigo 473 [1], as situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao ...

STF decide que é possível receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis  

STF decide que é possível receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis

10/01/2023

Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e pensões. A acumulação dos cargos de médico e as respectivas apos ...

MP927 é a Lei do Fim dos direitos Trabalhistas.  

MP927 é a Lei do Fim dos direitos Trabalhistas.

10/07/2020

Os senadores já podem votar a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas e ...

STF tem maioria para limitar MP de salvo-conduto na pandemia  

STF tem maioria para limitar MP de salvo-conduto na pandemia

10/07/2020

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para reduzir o alcance da medida provisória editada pelo gover ...

Como ficam as relações de trabalho?  

Como ficam as relações de trabalho?

16/03/2020

Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20 - A Organização Mundial da Saúde ...

Limitar uso e tempo no banheiro é crime  

Limitar uso e tempo no banheiro é crime

15/09/2015

Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro à operadora de produção A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção p ...

Anulação de sentença por violação do princípio da igualdade  

Anulação de sentença por violação do princípio da igualdade

28/08/2015

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante do Itaú Unibanco S.A. e ...

Registro de normas coletivas no MTE  

Registro de normas coletivas no MTE

18/08/2015

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União do dia 29 de julho a Instrução Normativa nº 20/2015, que altera a Instru ...

Regras sobre o atestado médico  

Regras sobre o atestado médico

06/07/2015

A justificação da ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve ser c ...

Regras Gerais da Licença Maternidade  

Regras Gerais da Licença Maternidade

24/06/2015

A licença-maternidade é um direito e está amparada pela Constituição Federal, artigo 7º, XVIII que dispõe: “Art. 7º São direitos dos trabal ...